Atualmente, o uso da internet faz parte da rotina das pessoas, seja para pesquisar, comprar, ter acesso à informação, estudar… Seja por motivos profissionais ou pessoas, navegar no ambiente online é uma realidade para o brasileiro.

Para entender um pouco mais as dimensões destes números, a We Are Social publicou em 2019 uma pesquisa sobre o uso da internet pelos brasileiros. Os seus principais achados foram:

  • 70% dos brasileiros acessam a internet, em um total de 149,1 milhões de pessoas;
  • 9h29min é a média diária do brasileiro utilizando navegando;
  • 68% dos usuários da internet realizaram compra online nos últimos 30 dias.

Vimos, então, que a média de navegação do brasileiro é mais de 9h diárias, ou seja, as pessoas passam grande parte do seu dia online que, muitas vezes, gera um grande volume de tráfego de informação, grande parte dela sigilosa. Por isso, com o objetivo de regulamentar a gestão de dados pessoais foi instituída a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

LGPD: pontos principais

É importante entender que a nova LGPD traz impactos para todas as empresas que realizam o tratamento de dados pessoais, independentemente do porte ou do segmento. Como assim? A LGPD afeta todas as empresas que solicitam algum tipo de dado ao cliente ou ao usuário, exigindo que tais empresas tornem transparentes todo o processo de coleta de informação. Os dados pessoais que são protegidos pela nova LGPD são definidos como:

  • dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
  • dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Além disso, a LGPD tem 3 (três) importantes pontos:

  • Finalidade: qual a necessidade de solicitação dos dados.
  • Transparência: o que será feito com os dados recolhidos.
  • Segurança: como os dados serão armazenados de maneira segura.

Quais empresas são afetadas pela LGPD?

É importante ter em atenção que a LGPD incide sobre todos os tipos de organizações. É um erro acreditar que esta lei não incide sobre os pequenos negócios ou apenas sobre empresas privadas: todos os tipos de organizações precisam seguir as normas apresentadas na LGPD. As empresas que descumprirem a lei poderão ser multadas em 2% sobre o faturamento anual, sendo o limite de R$50 milhões.

Empresas de e-commerce e a LGPD

Separamos aqui alguns pontos de atenção especial que seu e-commerce precisa levar em consideração com a LGPD.

  • Cookies: como melhoram a experiência de navegação de um usuário na internet, é importante informá-lo sobre a utilidade dessa funcionalidade.
  • Cadastro de clientes: para efetivação de compra no e-commerce,o cadastro para a compra é obrigatório e, por motivos de segurança, é importante deixar claro o porquê é necessário efetuar tal cadastro.
  • Lista de Desejos: é necessário esclarecer sobre como funciona esse recurso em seu e-commerce
  • Consulta de informações: a LGPD contempla que o cliente poderá solicitar à loja sobre a situação dos seus dados e, até mesmo, solicitar a exclusão. A empresa terá o prazo de 15 dias para disponibilizar o retorno da solicitação. É importante que os e-commerces definam o workflow para as situações nas quais algum cliente queira verificar seus dados.

Assim, a LGPD traz novos desafios para todos os tipos de empresas, inclusive para o e-commerce. Por isso, é fundamental começar logo a implantar os ajustes e sair na frente da concorrência.

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